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As portarias hilariantes

A portaria1397/2009 que determina a suspensão da produção de efeitos da portaria 1245/2009 parece uma anedota. Como é fácil – para os políticos – dar o dito por não dito!!! Como metem os pés pelas mãos e nos atiram areia para os olhos…senão vejamos!

Vemos no texto da portaria 1245/2009, um propósito mais que evidente e bem expresso no excerto seguinte:

Tendo presente que a Portaria n.º 754/2003, de 8 de Agosto, que fixou os preços a cobrar pelos serviços e actos praticados pelo ICNB, I. P., se encontra desactualizada, não só por o quadro legal superveniente ter ampliado as suas atribuições quanto à prática de alguns actos e serviços, mas também por não prever uma diferenciação de custos dos serviços prestados em razão das diferentes tipologias de actos e actividades submetidas a sua apreciação, afigura -se necessário proceder à revisão da referida portaria.

A actualização de taxas anteriormente fixadas pela portaria 754 de 2003, camufladas em novas “competências” do ICNB, são a argumentação brilhante  para terem produzido semelhante barbaridade.

Agora, depois da asneira feita,  toca a limpar o lamaçal que fizeram e veja-se, na portaria 1397/2009, como se passa a esponja:

…ainda que através da Portaria n.º 1245/2009, de 13 de Outubro, não se tenha procurado agravar os custos das actividades económicas que implicam a prestação de serviços pelo ICNB, I. P., nem criar ou alterar obrigações de pagamento de taxas que não se encontram previstas em acto legislativo, na medida em que tal sempre consubstanciaria uma violação da lei constitucional vigente, constata -se que a interpretação que tem vindo a ser realizada da mencionada portaria não se revela conforme com o espírito que presidiu à sua elaboração.

Como vemos a redacção, “a interpretação que tem vindo a ser realizada da mencionada portaria não se revela conforme com o espírito que presidiu à sua elaboração.”, considera-nos incapazes de interpretar – “correctamente”, bem entendido – uma simples e humilde portariazinha, que não vai fazer mal a ninguém. Uma portaria que foi feita com um espirito, e, lá estamos nós, montanhistas, residentes e outros, a querer dar-lhe um  sentido errado e distorcido dos propósitos para os quais foi criada. Além de ignorantes incapazes de perceber uma lei, ainda por cima, somos tendencialmente maldosos.

Do lado do ICNB, também os seus funcionários não souberam dar a interpretação adequada, facto bem demonstrado na troca de correspondência, como este exemplo dado pelo blogue Carris .

Também já conhecemos essa táctica, infelizmente!

Regras, sim e urgentemente!

Taxas, não! Definitivamente

Dia 12 em Braga. Não faltes!

Dia 12 esta quase aí. As minhas convicções não mudaram – mesmo com a recente suspensão da portaria por 90 dias -  estarei presente na manifestação de protesto à portaria 1245/2009, em Braga. É inaceitável o pagamento seja de que taxa for, por solicitar um parecer, seja para o que for!

Deixar a portaria em banho maria 90 dias, faz-me lembrar o processo de produção de vinho ou de fabrico de queijo. Basicamente trata-se de um controlo de bactérias, entidades mais ou menos complexas, responsáveis pela fermentação adequada. Umas contribuem positivamente para o processo enquanto outras lhe são altamente prejudiciais. O importante no final do processo de cura, é o produto final. Um queijo saboroso e característico dos sabores únicos de cada região, deverá ser o coroar desta coisa tão simples e ao mesmo tempo tão exigente, como é fazer queijo.

Espero poder vir provar o que de melhor se pode fazer, com tanta tecnologia e investigação, sempre  solidamente alicerçada em saberes tradicionais, na melhor das intenções, não ter que comer mais um requeijão azedado… e que esta “febre” não seja de malta!… Seja da malta!

A Portaria 1245/2009  e o POPNPG

Tendo terminado a discussão pública da revisão ao plano de ordenamento do PNPG. e sabendo que só serão consideradas as propostas e sugestões apresentadas por escrito, não deveria ser pública a sua consulta? Não deveríamos conhecer essas mesmas propostas e o “tratamento” de que serão alvo? Qual o seu peso, e em que termos, elas são consideradas?

O que vemos, segundo a notícia do JN, é que:

Logo no primeiro parágrafo, “Há quem queira prolongar o debate, mas foram apresentadas poucas propostas substanciais neste período.”

Depois, no último parágrafo, podemos ler:

“Já o responsável pelas Áreas Protegidas do Norte do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiverdidade, Lagido Domingos, disse ter a ideia que não existem muitas questões. Contudo, salvaguardou que não é uma ideia “real” uma vez que o usual é entregarem as sugestões no último dia de discussão”

Assim, sobressai desta notícia -do primeiro ao último paragrafo – a falta de propostas, a falta de questões e a falta de  sugestões.

- Está tudo bem. Passemos à fase seguinte, porque como vêem não há descontentes! – é o que  fica dito nas entrelinhas.

Temo que a participação dos interessados não venha a ter uma tradução nas alterações que eventualmente venham a ser introduzidas no futuro documento final do POPNPG e seus regulamentos. Isto já para não falar das taxas e da Portaria 1245. Na sessão a que assisti, a discussão das taxas não foi considerada no âmbito da discussão da Revisão do Plano de Ordenamento. Como dizia respeito a uma Portaria e não ao Plano de Ordenamento que estava em causa, foi notória a recusa para a sua discussão e clarificação. Apreciei também a capacidade de esquivar a respostas a perguntas concretas, remetendo sempre para a frase cómoda e redundante: “apresentem por escrito…”

Temo que a união entre todos os lesados com a situação actual, não tenha a coesão e a visibilidade necessária de forma a surtir efeitos que conduzam a sua alteração.

Temo que a dispersão e variedade de interesses de todos os afectados pelas novas disposições, resulte numa participação pouco significativa em Braga no dia 12, referindo-me em exclusivo aos “montanhistas”.

Temo que uma fraca participação venha a dar argumentos aos que actualmente o defendem e legitime a sua aplicação, mesmo sabendo de antemão que  uma manifestação não é a solução efectiva da “coisa”. Mas é um princípio. A união faz a força!

Ainda o Plano de Ordenamento do Parque Nacional Peneda Gerês, cuja discussão pública termina hoje.

Ver aqui notícia do JN.

Também o jornal Público dá conta dfos acontecimentos aqui

Ao ver, e sentir, esta vaga de desespero bilateral na turbulenta discussão do POPNPG, fico preocupado com alguns comentários e opiniões vindas dos mais diferentes quadrantes. A minha preocupação prende-se com a união, factor que considero fundamental para o sucesso de qualquer contestação contra este tipo de situações/instituições. Cada um defende a sua Dama. E é isso que me preocupa.

Lesados? Lesados somos todos, no meu mais simples entender! Os Residentes, os Lavradores, as Associações, os Clubes, as Empresas, os Visitantes, enfim, Todos!

Beneficiados? Muito sinceramente, já não sei o que pensar. Se, pelo menos a Natureza fosse beneficiada, aceitaria e ponto final! mas não é isso que transparece, infelizmente. Cheira a negócio! Há coisa que não podem ser encaradas e decididas, baseadas apenas na análise cega de parâmetros de quantificação submetidos a modelos pouco testados e não aferidos às circunstâncias. As coisas especais, as que fazem a diferença, são, por isso mesmo, especiais. Necessitam de conhecimento profundo e, sobretudo, isento e despreconceituado! Não se pode começar pelo fim.

Para onde isto pode caminhar?

Ainda temo mais! mais preocupado fico quando penso que, tal como vejo apelos a ignorar as disposições actuais, os mesmos sentimentos tenham uma consumação, uma catarse mais “quente”, e tudo passa a cinzas!

Já me doí, só de pensar nisso. Mas vejo-o muito mais provável depois de ter assistido a momentos incríveis na assembleia de ontem no Gerês. A tensão do clima patente nos sussurros e a disciplina na contenção dos ódios …preocupa-me muito. Que maus pensamentos (recordações?) me invadiram.

Março de 2009 - Vale do Alto Homem

O Hipócrita é como o arco. Quanto mais se dobra, maior é o golpe.

Não podemos esperar mais nada. Falsidade e hipocrisia q.b. Fingimentos e falsas promessas. Esses sim, são os valores que predominam! Os verdadeiros ingredientes desta caldeirada!

Quanta mais esperança nós colocarmos nas resoluções e consequências da entrada em vigor do novo POPNPG, maior será a nossa desilusão. Sem fazer profecias, acredito que este lobo com pele de cordeiro, vai continuar a fazer das suas. Senão vejam:

- No debate de ontem, sobressai a promessa de que tudo será possível no futuro, desde que fundamentado e apresentado formalmente por escrito. Sabemos que não será assim. Aquilo que são “fundamentos interessantes” para uns, são-no “inaceitáveis” para outros; Ganhar tempo e deixar em “banho Maria”, são as estratégias prioritárias. …(e não se queixem – até houve debates, não houve? e ninguem disse nada, pois não?…)

- A portaria 1245/09  já está em vigor. Mesmo absurda, mesmo assim vigora! Apre! é preciso ser tanso para não entender isto! Quem está mal, de momento, são aqueles que para lá vão sem autorização e sem pagamento! isto é o que diz a Lei. Logo, quando tiverem que (e quiserem) agir… a lei está lá, e está do lado “deles”. O que respondeu o parque ao Rui Barbosa? Tudo bem, muito bem, mas PAGA e não bufes. …porque a portaria diz que tens que pagar….e como a gente (eles) ainda não sabe como isto vai funcionar, para já “só estamos a dar cumprimento à Portaria” dirão eles. Em que ficamos?

Ninguem é “o pai da Criança”. O PNPG e o ICNB, não tem culpa nenhuma. Andaram a “fazer filhos na mulher dos outros”. Ficam com o prazer,  não assumem a paternidade e a gravidez é um problema (só) da mãe. A culpa é da Comissão Mista que pariu o enjeitadinho. E assim, a culpa morre solteira. Alguma (culpa) pode sobrar na argumentação de que, a Pan Parks é muito exigente…e nós , nós que agora já aderimos, temos que cumprir!!!

Somos os tais que estamos, sempre que temos algo para resolver, estamos a “desenvolver projectos”, a “criar Comissões” e a “estudar o assunto”. O que é certo, é que os anos passam e os chicos espertos nos enganam com promessas ricas, qual ouro dos ciganos: – O pechisbeque!

Centro de Animação Termal do Gerês. Um auditório cheio. (mesmo com futebol da selecção na TV!!!)  Uma discussão que deixou sempre transparecer o clima de “mau estar” de lado a lado, e que nada veio acrescentar ao velho, longo e carrancudo problema do PNPG, nomeadamente os seus regulamentos e o convívio nada pacífico com as populações integrantes. ( e não só)

Quanto à famigerada portaria 1245/2009, e à boa moda portuguesa, vai ser…vai ser…vai ser qualquer coisa que não se percebe bem. Explicando um pouco melhor, o que será difícil devido a preciosismos de linguagem utilizada com requintes de malvadez, tais como reformulação, rectificação, correcção ou revogação, penso que a coisa vai acabar pelo são convívio na paz podre – ” Não faças ondas…Eles fecham os olhos”., por exemplo, ” é proibido, mas pode-se”…ou então o célebre, e diga-se que caí como uma luva, “para Inglês ver”.  Poderá facilmente ser adaptado com ligeireza, para “Pan-Parks ver”.

Infelizmente temo não estar muito longe da verdade. Isto é cosmética. O que era preciso era uma cirurgia plástica de reabilitação funcional. Infelizmente continuamos a Parecer e não a Ser, quando autenticidade é o que não falta àquela terra e àquelas gentes. Fiquei triste com o que vi.

Ah! é verdade, já me esquecia…Uma questão que me ponho: Não seria lógico, já que é uma discussão PÚBLICA, que o ICNB e o PNPG disponibilizassem as opiniões, sugestões e criticas, que vão recebendo? Não deveria haver acesso público a essa informação?

Ainda sobre a portaria 1245/2009

Somos um País (ainda somos um País, atenção!) de brandos costumes e de culto à hipocrisia. Quem sou eu para dizer isto? não sei nem me interessa. Sei que, e isso sei-o bem, que tenho toda a legitimidade (por enquanto! ufa!) para o dizer, enquanto é apenas a minha expressão daquilo que sinto. E é só por isso, pelo que sinto enquanto “utente” daquele(s) espaço privilegiado(s) como é o Nosso Gerês (entre tantos outros), que manifesto assim a minha indignação. Quando digo indignação, de modo algum quero referir surpresa. Já todos sabíamos, que da forma como as coisas caminharam nos últimos tempos – “últimos” entenda-se como “desde sempre”- pouco mais havia a esperar e que as coisas, mais tarde ou mais cedo, acabariam (continuariam, pois acredito que ainda não temos tudo. Isto ainda não acabou, já que é sempre aos “bochechos”, cada vez mais neste país) com resoluções deste tipo. Claro clarinho, está o facto de que, acima de tudo, temos que  pagar. Como sempre. Pagar. Multar. Julgar (?) Condenar. E depois, pior do que levar com tudo isto, é ter que aceitar que isto é em defesa da Natureza.

Devagar, devagarinho…Não me venham com histórias. A defesa da Natureza precisa de tudo menos de políticas economicistas e discriminatórias. Património, Cultura, Saúde, não podem, nem devem, ser negócio chorudo para uns e sustentado pelos contibuintes. Mas, infelizmente, são um negócio. E um negócio da China!!!

Já vivi tempos em que era preciso pagar uma licença para uso de isqueiro. Hoje, não passa de um facto histórico que só nos pode envergonhar. Serviu para proteger monopólios e interesses privados. Recordam-se?

Para que servirá esta portaria? Fácil de perceber…

Relativamente à Portaria 1245/2009 de 13 /10/2009.  “Taxas devidas pelos actos e serviços prestados pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), I. P.” – acredito que tudo foi pensado, estudado e produzido, sempre, e só, numa perspectiva de defesa da Natureza. E uma “ligeira actualização de taxas”, já me esquecia.

Deixemo-nos de tretas!….O lucro (e não há outro nome), é a única coisa que sobressai desta portaria. Qual protecção da Natureza, qual carapuça!!! Ridículo….

Perdoa-me Fernando Pessoa. Desculpa Álvaro de Campos, mas ocorreu-me!, e não me contive. Nada melhor que um engenheiro – virtual, para todos os efeitos – para falar de Portarias. Não é para gozar contigo! É para gozar com eles. Dei-lhe um arranjinho. Desculpa a atrocidade.

Todas as Portarias são
Ridículas.
Não seriam Portarias se não fossem
Ridículas.

Também cumpri em meu tempo Portarias, 
Como as outras,
Ridículas.

As Portarias, se há Justiça, 
Têm de ser
Ridículas.

Mas, afinal,
Só as criaturas que nunca cumpriram
Portarias 
É que são
Ridículas.

Quem me dera no tempo em que cumpria
Sem dar por isso
Portarias
Ridículas.

A verdade é que hoje 
As minhas memórias 
Dessas Portarias
É que são
Ridículas.

(Todas as palavras esdrúxulas,
Como os sentimentos esdrúxulos,
São naturalmente
Ridículas.)