A “coisa”

Esta entrada é parte 7 de 9 na série Portaria 1245 - Taxas ICNB

A Portaria 1245/2009  e o POPNPG

Tendo terminado a discussão pública da revisão ao plano de ordenamento do PNPG. e sabendo que só serão consideradas as propostas e sugestões apresentadas por escrito, não deveria ser pública a sua consulta? Não deveríamos conhecer essas mesmas propostas e o “tratamento” de que serão alvo? Qual o seu peso, e em que termos, elas são consideradas?

O que vemos, segundo a notícia do JN, é que:

Logo no primeiro parágrafo, “Há quem queira prolongar o debate, mas foram apresentadas poucas propostas substanciais neste período.”

Depois, no último parágrafo, podemos ler:

Já o responsável pelas Áreas Protegidas do Norte do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiverdidade, Lagido Domingos, disse ter a ideia que não existem muitas questões. Contudo, salvaguardou que não é uma ideia “real” uma vez que o usual é entregarem as sugestões no último dia de discussão”

Assim, sobressai desta notícia -do primeiro ao último paragrafo – a falta de propostas, a falta de questões e a falta de  sugestões.

– Está tudo bem. Passemos à fase seguinte, porque como vêem não há descontentes! – é o que  fica dito nas entrelinhas.

Temo que a participação dos interessados não venha a ter uma tradução nas alterações que eventualmente venham a ser introduzidas no futuro documento final do POPNPG e seus regulamentos. Isto já para não falar das taxas e da Portaria 1245. Na sessão a que assisti, a discussão das taxas não foi considerada no âmbito da discussão da Revisão do Plano de Ordenamento. Como dizia respeito a uma Portaria e não ao Plano de Ordenamento que estava em causa, foi notória a recusa para a sua discussão e clarificação. Apreciei também a capacidade de esquivar a respostas a perguntas concretas, remetendo sempre para a frase cómoda e redundante: “apresentem por escrito…”

Temo que a união entre todos os lesados com a situação actual, não tenha a coesão e a visibilidade necessária de forma a surtir efeitos que conduzam a sua alteração.

Temo que a dispersão e variedade de interesses de todos os afectados pelas novas disposições, resulte numa participação pouco significativa em Braga no dia 12, referindo-me em exclusivo aos “montanhistas”.

Temo que uma fraca participação venha a dar argumentos aos que actualmente o defendem e legitime a sua aplicação, mesmo sabendo de antemão que  uma manifestação não é a solução efectiva da “coisa”. Mas é um princípio. A união faz a força!



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