Fogo e … artifício, no País das Tradições!

Decreto-Lei n.º 124/2006
de 28 de Junho

CAPÍTULO V
Uso do fogo


Artigo 29.º
Foguetes e outras formas de fogo

1 – Durante o período crítico não é permitido o lançamento de balões com mecha acesa e de quaisquer tipos de foguetes.

2 – Em todos os espaços rurais, durante o período crítico, a utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, que não os indicados no número anterior, está sujeita a autorização prévia da respectiva câmara municipal.

3 – O pedido de autorização referido no número anterior deve ser solicitado com pelo menos 15 dias de antecedência.

4 – Durante o período crítico, as acções de fumigação ou desinfestação em apiários não são permitidas, excepto se os fumigadores estiverem equipados com dispositivos de retenção de faúlhas.

5 – Nos espaços florestais, durante o período crítico, não é permitido fumar ou fazer lume de qualquer tipo no seu interior ou nas vias que os delimitam ou os atravessam.

6 – Fora do período crítico e desde que se verifique o índice de risco temporal de incêndio de níveis muito elevado e máximo mantêm-se as restrições referidas nos n.os 1, 2 e 4.

7 – Exceptuam-se do disposto nos números anteriores a realização de contrafogos decorrentes das acções de combate aos incêndios florestais.

Em 2005 foi assim:

Artigo do Público:

Foguetes animam festas, enquanto fogos alastram
Por Celeste Pereira
23/8/2005

“Uma situação que continua a verificar-se com regularidade – o lançamento de foguetes ou fogo-de-artíficio -, numa altura em que o país se vê confrontado com centenas de incêndios, com as consequências conhecidas.

“Em Gondomar, o presidente da câmara estava na festa. Foi lançado o fogo-de-artifício e, minutos depois, deflagrou um incêndio nas proximidades. Estivemos lá mais de 12 horas, o fogo só foi circunscrito pelas 22h, e depois ainda demorou até ter sido extinto. É uma vergonha que continuem a brincar com a vida de todos nós”, disse ao PÚBLICO um bombeiro que esteve no combate ao incêndio, que chegou a obrigar ao corte da marginal na Foz do Douro.

Este, no entanto, não é caso único. No passado fim-de-semana, também cerca de 15 minutos de fogo-de-artifício fizeram a delícia de centenas de pessoas em Angeja, a poucos quilómetros de Aveiro. Numa altura, claro, em que o distrito permanecia em alerta máximo e onde o risco de incêndio era elevado.

Outro exemplo paradigmático aconteceu a semana passada, em Vila Real.

O violento incêndio que desde domingo à noite lavrava no Parque Natural do Alvão estava no seu auge – havia inclusive aldeias ameaçadas -, quando a escassos quilómetros, em Lordelo, disparou um pomposo fogo-de-artifício. Durante largos minutos, os foliões deliciaram-se com a beleza do espectáculo pirotécnico, quando, não muito longe, muitos bombeiros lutavam, no limiar das forças, tentando desviar as chamas das povoações.

O espectáculo pirotécnico de Lordelo constitui ainda um exemplo emblemático: chegou a estar programado para o dia anterior, mas, nesse dia, lavrava um incêndio nas proximidades e todos os meios de combate a fogos do distrito transmontano, bombeiros e viaturas, estavam ocupados com inúmeros fogos que deflagraram um pouco por todo o lado.

“Como é que se podia autorizar a deslocação de um carro de bombeiros para um arraial, quando tínhamos o distrito a arder?! O povo não iria perdoar uma coisa dessas. No distrito de Vila Real já tivemos a morte de dois cidadãos, um dos quais bombeiro, inúmeras casas ardidas, pessoas que ficaram sem nada… Não podemos andar a brincar aos incêndios. Bem basta a malvadez de quem os ateia!”, sustenta António Martinho, governador civil de Vila Real.aqui

 

Em 2010 pensa-se assim:

Artigo JN:

Romarias mantiveram foguetes apesar dos incêndios

2010-08-20

Ana Peixoto Fernandes

A freguesia do Soajo que foi assolada por um incêndio de sete dias, de 10 a 17 de Agosto, que destruiu cerca de quatro mil hectares de floresta e que chegou a colocar em risco dezenas de casa, viveu entretanto as sua festa maior (de 12 a 15) sem dispensar o fogo de artifício.

foto Alfredo cunha/Arquivo JN
Romarias mantiveram foguetes apesar dos incêndios

À semelhança desta vila serrana, cuja paisagem está agora reduzida a cinzas negras, toda a região do Alto Minho parece não dispensar os espectáculos pirotécnicos nas suas festas, apesar das recomendações das autoridades ligadas à Protecção Civil e aos bombeiros, para que em época de incêndios o fogo de artifício “seja restringido ao máximo”.

Isso mesmo confirmou ontem o Governador Civil do distrito de Viana do Castelo, Pita Guerreiro, que há dias viu as gentes do Soajo divididas entre a preocupação com as labaredas perto das casas e empenhadas em viver as suas tradicionais festividades, com tudo a que estão habituadas.

“Passei por acaso no Soajo e vi as pessoas com preocupação, mas ao mesmo tempo a montar as tendas e a fazer a festa. Isto faz parte da nossa cultura, as pessoas não abdicam de fazer a festa, mesmo às vezes estando de luto. Aquela população foi avassalada pelo fogo durante vários dias, passou momentos difíceis, mas mesmo assim não prescindiu de fazer a festa e, pelo que sei, de lançar fogo de artifício. Creio que o terão feito em condições de segurança”, declarou Pita Guerreiro, admitindo que este tipo de situação seja replicado um pouco por todas as freguesias e lugares da região durante o mês de Agosto, que no Alto Minho é sinónimo de festas e romarias.

“Admito que não abdiquem porque é de tradição e porque não há festa sem foguetes. É assim que o povo diz”, afirmou, sublinhando o cuidado que algumas organizações terão em realizar as sessões de fogo em condições de segurança máxima. “Algumas comissões de festas pedem e pagam a presença dos bombeiros com receio que o local não seja suficientemente seguro e que na sequência do lançamento do fogo possa haver qualquer incêndio”, frisou.

O comandante distrital da Protecção Civil de Viana do Castelo, Costeira Antunes confirmou ontem que, durante o período mais crítico dos incêndios na região, se verificaram situações em que “estavam em curso vários fogos e nessas localidades o fogo de artificio não desapareceu”, tendo uma delas sido na freguesia de Soajo, onde o grande incêndio recente “coincidiu com as festas”.

Costeira Antunes acrescentou que durante as reuniões tidas com as diversas autoridades por causa dos incêndios foram feitas “recomendações às câmaras para que o fogo de artifício fosse restringido ao máximo”, afirmando, contudo, desconhecer se estas foram tidas em conta pelos municípios e respectivas comissões de festas.

De acordo com a lei em vigor, é proibido em todos os espaços rurais, durante o período crítico – leia-se época oficial de fogos -, o “lançamento de foguetes, de balões com mecha acesa e qualquer tipo de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos não são permitidos, excepto quando não produzam recaída incandescente”.

Para o Governador Civil de Viana do Castelo restringir a pirotecnia nas festas além do que está estipulado pela legislação vigente seria impensável.  “Somos uma região de romarias e de festas e estar a fazer a proibição total do fogo não seria aceitável”, frisou Pita Guerreiro.

6 comentários a “Fogo e … artifício, no País das Tradições!

  1. Olá Zé!!

    O Sr. Pita Guerreiro um dia ha-de mudar de opinião, principalmente se um foguete lhe cair no jardim do palacete… e esperemos que ele esteja lá dentro para perceber a aflição de ter de fugir de um fogo! Além disso e pelo que disse e tendo em conta a responsabilidade que tem (Governador Civil) este senhor devia era já ser destituido e sem direito a previlegios pós “serviço publico” (reforma).

    Assim pelo menos um já aprendia e os outros com o exemplo ficavam alerta.

    E assim vai este (s) povo (s)… feliz com a romaria!

  2. Olá Pedro.
    Tudo se faz de acordo com a “tradição”…e, pelos vistos, para estes senhores, há que mantê-las!
    Somos ( e assim seremos, infelizmente!) um País de tradições alcoólicas, de touradas, de fado, sempre malfadados…onde “se enche a boca de Camões, e Camões morreu de fome”, tenha lá ele sido o que foi, ou não!
    Porque não a tradição dos incêndios?
    Já que falas de “exemplos”…são ou não “exemplares” estas declarações? …diria o Povo…
    E assim vai este (s) povo (s)… feliz com a romaria!
    Abraço

  3. País este que foi o 8º no mundo a aprovar uma lei tão “controversa” e tão “vanguardista” como o casamento homossexual para tentar mostrar ao mundo que somos evoluídos e “open mind”, e depois deparamo-nos com decisões destas, somos mesmo um país do “show off”…naquele domingo 15 de agosto , estava do lado do lindoso(já no fim de assistir mais uma vez à situação no vale do rio cabril, o tal que já estava extinto nesse mesmo dia) enquanto a tristeza corria pela alma ao ver a serra do soajo a arder em 5 ou 6 pontos diferentes , e deparo com os estrondos típicos dos foguetes com uma frente bem activa a ir na direcção da aldeia, dá que pensar…independentemente de todo o valor que tem as celebrações para aquele povo, não percebo os valores , não percebo as prioridades, mas tenho consciência de que falamos de zonas onde a religião assume um peso enorme,como o ópio do povo, demasiado peso a meu ver, como no país todo, continuamos e havemos de continuar a ser o país dos 3 F`s!

    Abraço!

  4. O mais perigoso de tudo são estas opiniões de merda de quem não faz ideia do que diz.
    Idiotas!!!
    O que tem as festas, romarias ou fogo de artificio haver com os fogos?
    Porque é que Portugal tem tantos atrasados mentais a dar opiniões de merda sem terem a puta da mínima ideia do que dizem.
    Mais perigoso do que os fogos são as pessoas! Algumas mais incendiárias do que pirómanos!

  5. Sr. Alexandre Calado
    Faça jus ao seu apelido, e não diga asneiras e não seja malriado…esteja Calado
    Só para sua vergonha, aqui fica o seu comentário publicado.

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